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Execução Fiscal — Impostos — TJAL 07006282120178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fbcabafda6469fa4f2dd9185b0021c118ef27d4fb1881013b276b232c4cfb48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9fbcabafda6469fa4f2dd9185b0021c118ef27d4fb1881013b276b232c4cfb48
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-05 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Publicação (TPU 92)
2023-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Desistência (TPU 463)
2023-05-11
Conclusão (TPU 51)
2023-04-09
Petição (TPU 85)
2023-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T14:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2023-03-25T01:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2023-04-09T20:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  4. 2023-05-11T09:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-06-05T14:57:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  6. 2023-06-05T16:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
    }
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  7. 2023-06-05T16:07:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2023-06-05T19:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-06-06T09:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-06-16T01:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-09-13T16:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2023-09-13T16:53:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2017-01-05T14:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  14. 2017-01-05T14:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-01-10T16:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-01-12T23:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  17. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  18. 2020-06-22T20:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-07-17T13:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-07-17T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  21. 2020-07-17T13:57:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2020-07-28T01:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2020-08-04T11:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  24. 2021-05-30T10:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-06-10T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-06-23T22:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-06-23T23:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-07-05T10:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-05-25T22:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-07-28T08:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  31. 2022-07-28T08:05:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-07-28T08:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  33. 2022-07-28T08:05:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-08-08T00:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  35. 2022-08-08T00:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2022-08-30T09:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2022-09-26T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-03-14T14:33:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  39. 2023-03-14T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-03-14T14:34:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.