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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07003311920148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47cf3903e791f627a528ae4d9b7253d7fd0478f565f653f4c29119f497b90401

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 47cf3903e791f627a528ae4d9b7253d7fd0478f565f653f4c29119f497b90401
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2020-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-10-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Publicação (TPU 92)
2023-10-06
Desistência (TPU 463)
2023-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Conclusão (TPU 51)
2022-09-29
Petição (TPU 85)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-28T23:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2021-06-16T15:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-07-07T19:45:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  4. 2021-07-07T19:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-07-07T19:45:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2021-07-18T01:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  7. 2021-07-22T15:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-05-13T11:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-09-13T16:53:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2022-09-13T16:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  11. 2022-09-13T16:56:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-09-24T01:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  13. 2022-09-26T19:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-09-27T11:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-05T14:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  16. 2020-08-02T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  17. 2020-07-21T13:38:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2020-07-21T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  19. 2023-11-29T19:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  20. 2020-06-22T21:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-07-21T13:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-11-29T11:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2023-10-09T10:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-10-06T23:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-10-06T21:43:25.000Z — Desistência (TPU 463)
  26. 2023-05-11T17:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-01-29T17:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2014-06-03T16:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-13T13:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-09T16:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-18T13:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2016-07-18T13:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-07-20T17:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-01-04T20:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  35. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2022-09-29T17:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.