TJAP — 00001245820248030009

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 324fb3fc9dc547fd60944f41dc7f31631143acc0c4d780b3e871a6f02984577b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aborto qualificado

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-01-31T16:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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     }
   }

2. 2024-02-01T07:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "13703",
       "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
     }
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3. 2024-02-03T14:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "em diligência",
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       "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
     }
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4. 2024-02-05T10:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       },
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
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     }
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5. 2024-02-07T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
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       "codigo": "6406",
       "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
     }
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6. 2024-02-16T10:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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7. 2024-02-01T07:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13703",
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8. 2024-02-02T13:43:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "13703",
       "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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9. 2024-02-03T14:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13703",
       "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
     }
   }

10. 2024-02-05T10:32:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }

11. 2024-02-07T10:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }

12. 2024-02-07T18:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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    }

13. 2024-02-16T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
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14. 2024-03-04T07:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }

15. 2024-03-04T08:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }

16. 2024-03-04T08:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }