TJMT — 00002401420098110059
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab7dd71efcf28b303021ee5ef7b11c00fc9e257cc0eeb7808c74d1880dc70590
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2009-01-14T15:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-01-27T09:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-07-08T15:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-07-30T08:42:13.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-07-31T12:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-08-13T15:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-08-19T17:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-09-22T14:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-09-25T07:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-09-29T10:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-09-30T08:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-09-30T08:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-11-03T12:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-11-05T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-11-06T14:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-11-12T18:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-11-16T17:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2009-11-19T16:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2012-04-10T17:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2012-05-11T14:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2012-08-07T14:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2012-08-07T14:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2012-08-08T12:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2012-09-20T13:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2012-11-14T16:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2012-12-17T14:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2013-03-19T17:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2013-07-12T17:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2013-11-12T16:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2013-12-12T15:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2014-07-10T13:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2014-08-29T14:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte" } } - 2014-11-04T16:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2015-03-17T14:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2015-07-14T18:29:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2015-07-22T12:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2015-11-23T14:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2016-01-12T15:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2016-06-20T18:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2016-06-30T09:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2016-06-30T14:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2016-09-01T19:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2017-02-22T14:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2017-07-26T12:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2019-11-21T18:13:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2019-11-28T18:17:15.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2019-11-29T16:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2019-12-04T14:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2020-02-17T15:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2020-06-08T16:56:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2020-08-17T16:17:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2020-10-16T18:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2020-12-14T16:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2020-12-14T16:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2020-12-14T16:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } } - 2022-06-08T16:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18345", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 00005177620158050062 — Execução Fiscal · 2015-12-11 · 1 referência(s) em comum
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