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TRF1 — 00001824520194013301

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de IlhéusGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55121211a509315447aa9301c653f5c8df51d21a18400340994128a06cca4946

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10: Definitivo (TPU 246)
2026-04-10: Documento (TPU 581)
2026-03-11: Mandado (TPU 106)
2026-03-11: Petição (TPU 85)
2026-02-09: Petição (TPU 85)
2026-02-09: Mandado (TPU 985)
2026-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-01-19: Petição (TPU 85)
2025-12-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca

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Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-26T12:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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2019-02-26T14:55:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2019-07-16T16:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T16:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T16:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2019-07-16T16:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-01T13:37:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-04-07T15:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-06-26T10:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2019-02-26T14:55:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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2019-07-16T16:06:45.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T16:06:51.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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2019-07-16T16:06:54.000Z — Citação (TPU 12284)

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  }
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2019-07-16T16:19:22.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-19T09:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-26T17:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-10-02T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-10-02T13:47:46.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-26T10:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-12-10T12:00:32.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-04T14:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2021-06-04T14:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-06-06T20:27:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-22T14:06:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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}

2021-11-22T14:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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2021-11-30T22:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-11-30T22:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-12-03T09:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2021-12-03T09:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-01-10T14:02:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
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    }
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2022-02-03T08:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
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  }
}
```

2022-04-27T09:06:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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2022-05-23T10:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2022-05-27T09:56:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2022-06-10T09:08:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2022-06-10T09:08:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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}

2022-06-17T16:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2022-06-17T16:28:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2022-06-18T01:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMT — 00003074620118110014 — Crimes Ambientais · 2011-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Vara Única de Ilhéus / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJMS — 00002090420178120053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-08 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002232720194013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF1 / TJPR
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TJMS — 00002067820178120011 — Inquérito Policial · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única de Ilhéus / Vara Criminal - Infância e Juventude
TRF1 — 00002224720164013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Ilhéus / Vara Única de Oiapoque
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- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Órgão julgador: Vara Única de Ilhéus / Vara Única