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Carta Precatória Criminal — Intimação / Notificação — TJES 00001109220208080068

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e17ce4af41279b5a2442d7df18fe526dd5cde3a019fbc27639d9efe94fa895b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: e17ce4af41279b5a2442d7df18fe526dd5cde3a019fbc27639d9efe94fa895b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-07-07 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-12-17 — Preliminar; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-01-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-01-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-01-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-02-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-02-19 — de Interrogatório; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-04-26 — de Interrogatório; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-05-20 — de Interrogatório; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-08-09 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:39:43.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200309150533
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e17ce4af41279b5a2442d7df18fe526dd5cde3a019fbc27639d9efe94fa895b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Remessa (TPU 123)
2022-02-02
Recebimento (TPU 132)
2022-02-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-12-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-05-20
de Interrogatório (TPU 12743)
2021-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-11
Recebimento (TPU 132)
2021-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-20T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-09T12:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-14T15:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-07T19:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-07T15:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-08T15:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-19T12:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-29T19:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-01T13:33:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-05T14:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  11. 2020-03-09T17:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-09T15:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-04T13:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2021-02-08T14:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2021-01-12T12:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-09T17:49:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-07T15:27:48.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2020-12-17T14:54:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
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  }
}
  19. 2021-02-19T12:26:38.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
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  }
}
  20. 2021-05-20T15:30:19.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "realizada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2021-04-26T12:22:35.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
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  }
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  22. 2020-04-23T15:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
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}
  23. 2021-05-20T16:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
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}
  24. 2021-12-17T18:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
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  25. 2021-01-13T15:44:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-02-02T14:10:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-12-17T17:56:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-05-18T15:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2020-04-23T15:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
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  30. 2020-12-16T16:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2021-02-18T15:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11159",
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  32. 2020-03-10T11:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-02-09T12:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
  34. 2021-01-19T15:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
  35. 2021-05-11T15:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
  36. 2022-02-02T14:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.