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TJSC — 50016653120238240061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de São Francisco do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13edac8c9c7d2d7381c5b137920273f258a3f2201669d9839482ce84209de04a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-25 a 2023-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-07
Remessa (TPU 123)
2023-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-06
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-09
Defensor Dativo (TPU 12303)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-15T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  2. 2023-07-07T12:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  3. 2023-07-06T18:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-07-05T15:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  5. 2023-07-04T01:20:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-06-12T16:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  7. 2023-05-30T13:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  8. 2023-05-30T01:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-05-17T11:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2023-04-12T11:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  11. 2023-04-04T13:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  12. 2023-04-04T07:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-03-26T12:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  14. 2023-03-25T16:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  15. 2023-08-15T16:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  16. 2023-07-06T18:57:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-07-05T15:41:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  18. 2023-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-06-12T16:23:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  20. 2023-06-09T16:14:24.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
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  21. 2023-04-13T12:21:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  22. 2023-04-05T17:22:25.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
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  23. 2023-04-04T07:49:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-04-04T07:49:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-03-29T19:00:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
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  26. 2023-03-29T16:56:37.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
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  27. 2023-03-26T12:23:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.