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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-GO 06000131820236090055

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa79ce8bf39a5ef0e0bd9f1b6d6d512f5b35e4ba1f3b502927b84e91ef862029

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-06-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-07-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-07-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-22 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-05
Procedência (TPU 219)
2023-06-28
Conclusão (TPU 51)
2023-06-23
Reativação (TPU 849)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23
Remessa (TPU 123)
2023-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-22T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  2. 2023-03-22T16:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  3. 2023-03-22T16:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  4. 2023-03-28T14:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  5. 2023-03-28T15:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  6. 2023-05-23T13:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  7. 2023-06-23T12:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  8. 2023-06-23T12:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  9. 2023-06-28T13:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  10. 2023-03-22T16:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  11. 2023-03-27T10:20:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  12. 2023-03-27T10:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  13. 2023-03-28T15:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  14. 2023-05-23T13:44:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  15. 2023-06-23T12:48:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  16. 2023-07-05T12:53:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  17. 2023-07-05T12:53:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  18. 2023-07-05T12:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
  19. 2023-07-05T12:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.