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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000186220206260058

Classe: Petição CívelOrgao: 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe4af3910148c63dcdd6584e24468ea6ed4d5dd0ff7cc1d539cccb2669af9d00

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-08 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-05-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Definitivo (TPU 246)
2020-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Petição (TPU 85)
2020-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-02
Conclusão (TPU 51)
2020-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-13
Publicação (TPU 92)
2020-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T14:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  2. 2020-04-15T00:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  3. 2020-06-02T12:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  4. 2020-04-03T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  5. 2020-04-08T21:53:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  6. 2020-05-11T18:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  7. 2020-05-11T18:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  8. 2020-05-11T18:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  9. 2020-05-11T18:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  10. 2020-05-13T00:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  11. 2020-05-13T00:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  12. 2020-05-19T00:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  13. 2020-05-19T00:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  14. 2020-05-19T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  15. 2020-05-23T15:47:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  16. 2020-06-20T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  17. 2020-03-05T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  18. 2020-05-11T13:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  19. 2020-06-08T13:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  20. 2020-07-01T17:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  21. 2020-07-08T15:55:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  22. 2020-07-08T15:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.