TRE-RR — 00000128120196230007

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 7ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12a9189176eb39f9685ddee0a919a725795cf5e15290cffba55b47958644382e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 303 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Definitivo (TPU 246)
2022-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-21
Conclusão (TPU 51)
2022-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-16
Publicação (TPU 92)
2022-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 303. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-01T13:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-15T09:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-06-19T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-07-29T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-10-01T11:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-12-09T08:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-01-23T10:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-12-05T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-03-26T09:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-07-23T18:05:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2021-07-26T17:37:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-07-26T17:37:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-08-30T13:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-22T10:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-09-27T11:27:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-11-09T09:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-11-25T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-05-10T14:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-07-21T16:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-02-06T11:48:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  21. 2019-02-06T11:48:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-04-15T09:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-04-15T09:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-04-15T10:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-04-15T10:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-06-19T13:48:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  27. 2019-06-27T09:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2019-06-27T09:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-07-18T09:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-07-18T09:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-26T12:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2019-08-12T10:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-09-26T13:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2019-10-01T11:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2019-10-01T11:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
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      }
    }
  36. 2019-11-04T11:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67986",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2019-11-04T11:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67986",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2019-11-05T10:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67986",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2019-11-05T11:37:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67986",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2019-11-06T11:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67986",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.