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TRE-SC — 06000192720246240102

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 102 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29a0a52ccfa6d3392b7d46a15033ec0f1a0b7b06304e9cb00ee994e94a2d9116

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11: Definitivo (TPU 246)
2024-06-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-11: Documento (TPU 581)
2024-06-10: Documento (TPU 581)
2024-06-10: Documento (TPU 581)
2024-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-07: Documento (TPU 581)
2024-05-31: Petição (TPU 85)
2024-05-31: Petição (TPU 85)
2024-05-22: Petição (TPU 85)
2024-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-23T22:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T18:02:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-04-29T16:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T15:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-05-16T15:51:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T12:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2024-05-21T13:05:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T11:31:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-31T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-05-31T14:47:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-06-07T15:09:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T15:09:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14704",
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2024-06-10T15:12:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14704",
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2024-06-11T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-05-01T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-05-02T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-21T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2024-05-21T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-07T15:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-04-23T22:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T13:43:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2024-04-30T13:43:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14704",
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  }
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```
2024-04-30T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
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```
2024-04-30T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14704",
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```
2024-05-02T16:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-20T14:29:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-20T14:29:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-20T14:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-05-20T14:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-20T14:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
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  }
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```
2024-06-11T16:32:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-11T16:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-ES
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000261720246060006 — Petição Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SP — 06000247320266260312 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000473720246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000373020266160028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-SP — 06000251920266260131 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
TRE-ES — 06004622220246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-ES
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL