Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000979520206170121

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dde36190f7ea7beb9b19d2e7ba5c2d170ae6d1412757f672d080b5c878923a39

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-06-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-11 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-06-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-10 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-12
Procedência (TPU 219)
2020-06-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-10T11:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-06-10T16:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-06-11T14:54:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-06-12T07:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-06-12T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-06-12T08:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-06-12T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-06-12T10:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-06-12T12:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-06-12T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-06-12T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-06-12T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-06-12T13:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-06-16T02:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-06-16T02:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-06-18T00:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-06-18T00:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-06-21T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-06-21T00:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-06-21T00:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-06-22T08:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-06-10T11:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-06-11T14:53:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-06-12T07:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-06-12T12:35:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-06-22T09:25:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-06-22T09:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.