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Procedimento Sumário — Fornecimento de Água — TJAM 02014868320128040016

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2017-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23719cc5c66038602b9c289607401af3930f48257c6ff18ff1d6a1d85a976b3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: 23719cc5c66038602b9c289607401af3930f48257c6ff18ff1d6a1d85a976b3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2012-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2012-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2012-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2012-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2012-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2012-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-09-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); suspeição (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de Água» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Fornecimento de Água» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-06 a 2023-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-19
Documento (TPU 581)
2018-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-15
Redistribuição (TPU 36)
2012-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-01
Documento (TPU 581)
2012-10-01
Documento (TPU 581)
2012-09-28
Documento (TPU 581)
2012-09-26
Publicação (TPU 92)
2012-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2012-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  8. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  20. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  21. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  22. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4908",
    "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  23. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "4908",
    "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  24. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4908",
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  }
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  25. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2012-09-17T11:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2012-09-26T12:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2017-09-15T18:41:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-08-19T20:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4908",
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  37. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4908",
    "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  40. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.