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Inspeção — Inspeção das Rotinas Administrativas — TRE-MG 06000046020246130168

Classe: InspeçãoÓrgão: 168ª Zona Eleitoral - ManhumirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31653f3e96410a20307d172183e95c560f2553b5db96e424701532258c9a5dfc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000046020246130168 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “168ª Zona Eleitoral - Manhumirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31653f3e96410a20307d172183e95c560f2553b5db96e424701532258c9a5dfc. SHA-256 do comentário: fa4016723b10af0f9a9f4bbbaabdf8bc88bfb96b9368628478e8e970aad6e734.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-04-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-04-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:35:45.797000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240304181647
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31653f3e96410a20307d172183e95c560f2553b5db96e424701532258c9a5dfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-04 a 2024-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-01
Definitivo (TPU 246)
2024-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-01
Arquivamento (TPU 12430)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Conclusão (TPU 51)
2024-03-11
Petição (TPU 85)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-04T18:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  2. 2024-03-21T18:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  3. 2024-03-05T13:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  4. 2024-03-05T14:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  5. 2024-03-05T14:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  6. 2024-03-06T01:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  7. 2024-03-06T01:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  8. 2024-03-06T14:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  9. 2024-03-06T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  10. 2024-03-06T16:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  11. 2024-03-06T16:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  12. 2024-03-06T16:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  13. 2024-03-06T17:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  14. 2024-03-06T17:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  15. 2024-03-11T12:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  16. 2024-03-21T17:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  17. 2024-03-21T17:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  18. 2024-04-01T14:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  19. 2024-03-04T18:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  20. 2024-04-01T14:37:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  21. 2024-04-01T14:38:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  22. 2024-04-01T15:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  23. 2024-04-01T15:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.