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TJMA — 00000015819958100146

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88de1d40d7b5450ac7426e0a963133d49c389f84e8fa588256865bdce9b4beff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-04 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11
Mandado (TPU 106)
2025-12-11
Petição (TPU 85)
2025-11-28
Definitivo (TPU 246)
2025-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-09-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-23
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-09-23
Conclusão (TPU 51)
2025-09-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-05T12:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  2. 2015-01-22T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  3. 2015-05-14T15:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  4. 2015-05-27T07:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  5. 2015-06-17T08:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  6. 2015-06-18T12:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  7. 2015-07-07T18:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  8. 2015-07-09T17:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  9. 2015-07-09T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  10. 2015-07-30T17:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  11. 2016-08-30T08:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  12. 2016-09-12T14:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  13. 2016-10-11T12:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  14. 2016-10-26T08:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  15. 2016-11-09T12:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  16. 2016-11-25T19:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  17. 2016-12-14T20:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  18. 2016-12-14T20:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  19. 2016-12-15T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  20. 2017-01-17T10:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  21. 2017-01-27T09:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  22. 2017-03-28T09:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  23. 2017-03-29T09:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  24. 2017-04-25T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  25. 2017-04-25T09:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  26. 2017-05-08T15:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  27. 2017-05-08T15:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  28. 2017-06-07T10:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  29. 2017-08-01T15:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  30. 2017-09-27T15:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  31. 2017-09-27T15:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  32. 2017-10-09T11:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  33. 2017-10-09T11:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  34. 2017-10-18T10:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  35. 2015-01-22T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  36. 2017-10-24T17:14:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  37. 2017-10-25T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  38. 2017-10-25T10:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  39. 2017-11-22T10:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
  40. 2017-12-06T10:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.