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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000173720236240023

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 23 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6539bc5dc29b5901dbf8462405b6ddda25731e98b3e95c882e84d2889f004c29

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-03 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2023-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2023-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-07
Definitivo (TPU 246)
2023-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-29T20:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-06-30T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-07T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-10T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-14T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-07-17T12:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-07-17T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-07-19T19:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-25T13:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-08-01T12:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-08-02T15:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-06T09:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-06T09:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-07-14T03:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-07-14T03:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-25T03:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-08-01T02:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-08-01T02:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-08-05T04:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-08-05T04:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-08-05T04:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-08-07T12:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-06-29T20:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-07-03T17:58:06.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-07-03T17:58:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-04T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-07-04T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-07-04T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-07-14T12:45:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-07-17T13:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-07-31T13:22:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2023-07-31T13:22:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2023-07-31T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-07-31T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-07-31T15:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-08-07T12:22:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-08-07T12:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14625",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.