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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00016343520125010203

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 553e31e1fcd14068b6fd25e580355bdd869365658e1d0ce9cf1877a8272e5b10

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-25 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-11-06 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-12-09 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-12-04 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-06-27 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-12 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-06-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-09-30 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2026-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-27T11:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  2. 2013-01-08T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  3. 2013-06-25T09:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  4. 2013-11-06T10:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  5. 2013-12-09T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  6. 2014-12-04T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  7. 2016-06-27T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  8. 2016-09-12T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  9. 2020-12-02T13:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  10. 2021-12-14T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  11. 2021-12-15T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  12. 2021-12-15T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  13. 2021-12-16T01:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  14. 2021-12-16T01:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  15. 2021-12-16T01:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  16. 2021-12-16T01:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  17. 2022-02-04T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  18. 2022-02-04T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  19. 2023-04-23T19:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  20. 2023-04-23T20:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  21. 2023-04-25T02:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  22. 2023-04-25T02:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  23. 2023-04-25T15:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  24. 2023-04-25T20:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  25. 2023-06-06T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  26. 2023-06-06T10:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  27. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  28. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  29. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  30. 2020-12-02T12:49:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  31. 2020-12-02T14:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  32. 2021-04-19T16:19:15.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  33. 2021-12-14T12:29:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  34. 2021-12-15T11:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  35. 2022-02-04T11:35:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  36. 2023-04-23T19:24:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  37. 2023-04-23T20:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  38. 2023-04-25T22:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  39. 2023-06-06T10:53:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  40. 2023-06-06T15:47:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33715",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.