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Execução Fiscal — Salário-Educação — TRF1 00001779020194013505

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d060ad5111610eef834e625c398acacb16996ad2d1fcfa791a57b3deb1b9ab8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7d060ad5111610eef834e625c398acacb16996ad2d1fcfa791a57b3deb1b9ab8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-09-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Salário-Educação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-22 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-13
Provisório (TPU 245)
2023-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-07
Petição (TPU 85)
2023-08-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Educação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-22T14:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2019-06-05T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  3. 2019-08-13T18:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-14T15:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  5. 2020-03-17T15:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2019-03-25T15:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-05T18:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  8. 2019-06-19T12:44:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  9. 2019-07-25T17:43:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  10. 2019-07-31T14:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-31T14:06:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-10T13:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  13. 2020-01-10T10:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  14. 2020-06-03T14:27:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  15. 2020-06-19T09:49:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  16. 2020-06-19T15:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  17. 2020-06-22T14:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  18. 2020-06-22T15:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  19. 2020-06-23T15:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  20. 2020-10-22T14:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2020-10-25T05:37:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-10-28T18:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  23. 2020-10-28T18:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "13774",
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}
  24. 2020-10-28T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  25. 2020-10-30T01:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  26. 2020-11-03T06:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  27. 2020-12-07T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  28. 2021-01-14T17:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
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  }
}
  29. 2021-02-01T17:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  30. 2021-04-07T17:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  31. 2021-04-07T17:31:50.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  32. 2023-05-25T15:37:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  33. 2023-05-25T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  34. 2023-05-25T15:37:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  35. 2023-05-29T14:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  36. 2023-08-24T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  37. 2023-08-25T13:17:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  38. 2023-08-25T13:17:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  39. 2023-08-29T16:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  40. 2023-08-29T16:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.