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TJMT — 00002445120158110088

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56cd2ae86ac6c1c4b6ee900909f0da93c0ce363e0b139fe73dafb8670bb7377e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-04 a 2021-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-02: Definitivo (TPU 246)
2021-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-13: Conclusão (TPU 51)
2020-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-11: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação

Ver outros registros do assunto TPU 10939

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-04T15:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}

2015-03-04T16:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8099",
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2015-03-10T10:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2015-03-13T16:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T10:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-05T13:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T15:51:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-09-04T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-23T15:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-06-17T16:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8099",
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  }
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2016-06-20T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8099",
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2016-06-27T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}

2017-04-11T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2017-05-26T18:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-06-07T15:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "8099",
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2017-06-08T18:29:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

2017-06-12T15:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

2017-07-10T15:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}

2017-07-10T16:06:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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2017-07-11T18:20:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "8099",
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  }
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2017-07-11T18:20:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}

2020-02-11T18:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}

2020-06-09T11:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
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2020-08-28T16:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
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2020-11-13T15:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

2021-07-02T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
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2015-03-04T16:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-13T13:04:05.000Z — Prisão (TPU 128)

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2015-03-13T14:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
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2015-03-13T15:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
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2015-03-16T15:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
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2015-03-17T13:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
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2015-03-18T14:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
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2015-04-08T13:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
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2015-06-18T10:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T10:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-19T16:06:25.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

2015-09-22T13:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

2015-09-23T17:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT12 — 00000815620265120008 — Carta Precatória Cível · 2026-01-16 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMT / TRT14
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
TJRR — 08011554320268230045 — Carta Precatória Cível · 2026-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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