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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJPA 00002346720128140075

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b52df44cdc169c79f0ebd8dd535d0eb1d26d1ad553798560ef58c0f957887e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 25b52df44cdc169c79f0ebd8dd535d0eb1d26d1ad553798560ef58c0f957887e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-04 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-17
Desistência (TPU 463)
2019-06-26
Conclusão (TPU 51)
2019-06-25
Petição (TPU 85)
2019-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-19T10:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-25T12:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
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  3. 2012-04-04T05:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-18T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6841",
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  5. 2014-03-21T13:46:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6841",
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  6. 2016-10-31T12:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-03T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-03T13:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-26T11:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6841",
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  10. 2012-04-11T06:28:43.000Z — (TPU )
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  11. 2014-03-18T16:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
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  12. 2016-10-17T13:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
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  13. 2019-04-11T12:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
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  14. 2020-03-17T17:55:30.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
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  15. 2020-03-20T10:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6841",
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  16. 2020-03-20T10:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  17. 2020-03-20T10:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  18. 2020-03-20T10:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  19. 2022-05-26T10:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  20. 2022-05-26T10:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.