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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SE 00000913720136250000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34f20b99904f74bda89773a2d22866e223961b467b7d271c7aac338ea92776d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1038 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/686
  2. 2017-07-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/831
  3. 2017-07-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/832
  4. 2017-08-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/833
  5. 2017-10-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/843
  6. 2017-10-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/844
  7. 2019-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  8. 2022-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/922
  9. 2024-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/982
  10. 2024-06-27 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/984
  11. 2025-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1002
  12. 2025-07-25 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1004
  13. 2026-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  14. 2026-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  15. 2026-08-10 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/680/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/680/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/680
  16. 2026-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1035
  17. 2026-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1036
  18. 2026-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1037

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/831
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/832
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/833

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T11:43:30.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130502074427
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34f20b99904f74bda89773a2d22866e223961b467b7d271c7aac338ea92776d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1038 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 26

Atos 1–40 de 1038. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-02T07:05:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 40
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  ],
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    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  2. 2013-05-02T07:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  3. 2013-05-03T08:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "72018",
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  }
}
  4. 2013-05-09T09:59:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  5. 2013-06-07T08:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  6. 2013-06-10T09:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  7. 2013-06-12T07:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  8. 2013-07-12T11:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  9. 2013-07-12T12:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  10. 2013-07-17T08:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  11. 2013-08-09T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  12. 2013-08-16T07:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "72018",
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  }
}
  13. 2013-08-16T07:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  }
}
  14. 2013-09-10T09:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  }
}
  15. 2013-09-10T15:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  16. 2013-09-27T07:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  17. 2013-09-27T09:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  18. 2013-11-26T12:30:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  19. 2013-11-26T12:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  20. 2013-11-27T12:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  21. 2013-12-12T07:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  22. 2014-02-13T08:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  23. 2014-02-13T10:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  24. 2014-02-14T07:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  25. 2014-04-14T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  26. 2014-04-15T13:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  27. 2014-04-22T08:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  28. 2014-05-08T07:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  29. 2014-05-08T11:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  30. 2014-05-13T12:43:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  31. 2014-06-03T15:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "72018",
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}
  32. 2014-07-01T07:09:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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  33. 2014-07-29T11:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2014-09-29T11:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-10-01T19:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-10-02T16:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-10-04T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-10-04T15:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "72018",
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  39. 2014-11-27T07:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}
  40. 2014-12-03T10:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.