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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07005710820148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49be6f57a97d6421bada946a5440b447b2c4d62af8c19f6c9a39ffe5b41efefb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 49be6f57a97d6421bada946a5440b447b2c4d62af8c19f6c9a39ffe5b41efefb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-12-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-12-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-05-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-03-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:03:55.560000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140103172316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49be6f57a97d6421bada946a5440b447b2c4d62af8c19f6c9a39ffe5b41efefb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2021-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Documento (TPU 581)
2021-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-20
Documento (TPU 581)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Documento (TPU 581)
2020-09-24
Documento (TPU 581)
2020-05-05
Publicação (TPU 92)
2020-05-04
Republicação (TPU 928)
2020-05-04
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-29T13:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2019-11-29T13:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-29T13:06:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  4. 2014-09-07T22:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-06-09T17:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-06-03T13:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-01-16T17:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2016-05-11T13:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-07-22T15:04:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2016-05-11T13:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-07-22T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-07-20T19:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-09-24T18:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  14. 2020-05-05T09:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-04T19:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-05-04T12:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  17. 2020-05-04T11:56:55.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2020-05-04T11:54:18.000Z — Republicação (TPU 928)
  19. 2020-02-04T12:51:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2020-02-04T12:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2020-02-04T12:51:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2020-01-28T17:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-01-28T17:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-01-23T09:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2019-11-29T20:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-11-27T15:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2018-12-16T08:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2018-12-06T09:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-12-05T20:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-12-05T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  32. 2018-12-05T17:17:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2018-12-05T17:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-12-05T17:16:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2018-12-03T16:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-05-14T20:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-12-02T09:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-09-24T10:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2021-03-15T15:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-03-15T18:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.