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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00263267420128260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e94536e0ddb2b403f33458f1c2dc3e1ada04f3894943f29d55df2b03f8f2df8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00263267420128260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e94536e0ddb2b403f33458f1c2dc3e1ada04f3894943f29d55df2b03f8f2df8e. SHA-256 do comentário: 7a0e2a2b0418ca696f8c4952ea5eac89ebcfe3105f946168ad83091de1465bd9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2020-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2020-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2020-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2021-02-17 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2021-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2021-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2021-03-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2021-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2021-03-10 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2021-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2021-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2021-08-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:56.279890712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120711173420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e94536e0ddb2b403f33458f1c2dc3e1ada04f3894943f29d55df2b03f8f2df8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-16 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Provisório (TPU 245)
2021-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-15
Conclusão (TPU 51)
2021-03-15
Conclusão (TPU 51)
2021-03-10
Petição (TPU 85)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2021-03-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-16T14:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-19T14:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-07-20T08:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-07-23T14:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-07-23T14:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-07-23T16:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-08-27T16:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-08-27T16:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-08-28T09:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2012-08-30T15:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-30T15:25:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2012-09-03T14:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-09-04T08:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-05T10:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-25T10:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-26T08:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-10-31T10:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-11-06T15:32:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2012-11-06T15:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-11-07T09:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-11-09T12:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-02-05T15:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-02-06T10:14:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-02-08T09:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-29T11:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-04-30T08:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.