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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJMT 00002447019938110040

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d15a038cabf2443fdcb9642590c7fc382372beb19fe24b818abfa5e0bf4d0f9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: d15a038cabf2443fdcb9642590c7fc382372beb19fe24b818abfa5e0bf4d0f9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-10-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-10-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T18:06:40.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930824000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d15a038cabf2443fdcb9642590c7fc382372beb19fe24b818abfa5e0bf4d0f9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-26 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Publicação (TPU 92)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Custas (TPU 479)
2021-01-19
Remessa (TPU 123)
2021-01-18
Remessa (TPU 123)
2020-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-10-26T17:27:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 1998-10-26T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  3. 2019-11-07T12:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
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  4. 2020-03-02T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  5. 2020-03-05T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "7359",
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  }
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  6. 2020-06-09T13:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
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  }
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  7. 2021-01-18T17:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2021-01-19T17:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
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  9. 2021-10-26T15:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  10. 2021-11-11T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  11. 2022-01-21T18:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  12. 2022-02-15T16:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
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  13. 1998-11-11T15:09:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-04-13T08:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-07T17:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-11-07T17:48:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-11-08T12:30:15.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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}
  18. 2019-11-11T14:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
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}
  19. 2020-03-06T12:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  20. 2020-10-15T17:41:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  21. 2020-10-29T15:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  22. 2020-10-29T15:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  23. 2021-10-25T11:39:49.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  24. 2021-10-25T11:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
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  }
}
  25. 2021-11-17T17:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  26. 2022-03-15T15:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.