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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00000712620125010261

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de São GonçaloGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bca3a226d557f824f5441951ae17995ce9b6bfb503989aa168df4d7fc2e7d2f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-08 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-12 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-05-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-03 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-03 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-03
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-03
Conclusão (TPU 51)
2020-02-18
Provisório (TPU 245)
2019-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-01
Publicação (TPU 92)
2018-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-06-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vigia e Vigilantes | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T09:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  2. 2012-08-08T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  3. 2012-11-12T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  4. 2014-03-10T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  5. 2018-06-01T01:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  6. 2018-06-01T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  7. 2018-06-16T00:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  8. 2019-02-27T10:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  9. 2022-03-03T09:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  10. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  11. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  12. 2018-05-11T17:09:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  13. 2019-02-28T10:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  14. 2020-02-18T13:07:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  15. 2022-03-03T09:08:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  16. 2022-03-03T14:23:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  17. 2022-03-15T16:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33835",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.