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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT16 00068009620055160002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99b68aa186bfa2a83b6d667c9899e9f2d939fd45d66fc397eb834979f8e25ff1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-01-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2018-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2018-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2018-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-01-23 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-30 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-13 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-16
Definitivo (TPU 246)
2019-10-09
(TPU )
2019-10-04
Conclusão (TPU 51)
2018-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-01
Publicação (TPU 92)
2018-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  2. 2017-11-17T12:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  3. 2018-05-17T10:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  4. 2018-09-19T22:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  5. 2018-12-01T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  6. 2018-12-18T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  7. 2019-10-04T15:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  8. 2021-09-30T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  9. 2021-09-30T13:53:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  10. 2005-05-17T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  11. 2005-05-25T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  12. 2005-06-06T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  13. 2005-06-21T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  14. 2005-10-04T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  15. 2005-11-03T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  16. 2011-12-12T14:22:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  17. 2011-12-12T14:27:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  18. 2012-10-02T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2015-05-21T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  20. 2015-05-21T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  21. 2015-06-09T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-06-09T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-09-01T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2017-09-22T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2017-09-22T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  26. 2017-11-14T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  27. 2017-11-14T09:24:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  28. 2018-09-19T22:39:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  29. 2019-10-09T12:10:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  30. 2005-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  31. 2005-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  32. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  33. 2005-04-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  34. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  35. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  36. 2005-08-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  37. 2005-09-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  38. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  39. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  40. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.