Ir ao conteúdo

TJRO — 70333916320228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a45d092d8b337e210a2cf503b12eb8c82cbc35bf4f2a8b068ce039085cbcb964

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas

2022-05-25T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-17T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-17T13:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-25T08:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-06T08:26:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-25T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-23T01:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-06-28T08:20:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-06T08:20:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-25T12:21:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-28T08:20:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-19T10:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-22T13:17:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-22T12:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-26T01:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-05-26T01:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-29T12:09:22.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-06-13T11:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-10T10:08:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-14T00:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-06-10T10:08:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-10T10:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-10T10:07:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-02T03:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-05-16T09:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-20T19:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-20T19:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-25T19:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-12-06T12:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-18T12:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-19T10:34:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-14T07:46:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-14T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-05-25T08:14:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-23T01:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-22T12:41:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-19T10:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4449",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPE — 00000274320188170150 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000116820178160145 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
TJGO — 00178413020148090183 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-23 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005845220128150261 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005825820188150201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-25 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00053904820078200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-12-10 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002028420218120016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001677820128180047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-05-19 · 1 referência(s) em comum