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TJES — 00000131620258080069

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a3bde9df50f68c311a378e114aaa10d2545106753e08240cce56fb0507aca11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Petição (TPU 85)
2025-08-20
Definitivo (TPU 246)
2025-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-14
(TPU 15489)
2025-08-14
(TPU )
2025-08-14
Procedência (TPU 219)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-02
Mandado (TPU 106)
2025-08-02
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2025-04-15T17:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2025-06-30T17:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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  3. 2025-06-30T17:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-22T12:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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  5. 2025-07-26T00:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-26T00:40:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "5029",
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  7. 2025-07-29T15:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5029",
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  8. 2025-07-29T15:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-02T11:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  10. 2025-08-02T11:04:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "5029",
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  11. 2025-08-05T05:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
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  12. 2025-08-05T05:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
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  13. 2025-08-05T05:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
  14. 2025-08-14T16:45:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
  15. 2025-12-05T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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  16. 2025-01-03T18:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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  17. 2025-01-06T00:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
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  18. 2025-01-03T18:54:54.000Z — Medida protetiva determinada por autoridade policial (TPU 12476)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
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    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}
  19. 2025-07-21T10:38:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
  20. 2025-08-14T16:45:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
  21. 2025-04-01T17:48:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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  22. 2025-07-21T10:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5029",
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  23. 2025-01-16T12:41:19.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
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  24. 2025-08-14T16:45:59.000Z — (TPU 15489)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5029",
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  }
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  25. 2025-08-20T15:26:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
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  26. 2025-08-20T15:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
  27. 2025-01-16T12:41:19.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
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  28. 2025-01-07T16:51:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
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  29. 2025-01-16T12:27:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.