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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000253120256160099

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 99 ª zona eleitoral-CongonhinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bf7c611291517a0e9f1b64b70ebbde35ae08907806c1b5932983d246f3b4453

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-10-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-11-03 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-11-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-13 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-17 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13
Definitivo (TPU 246)
2025-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-13
Publicação (TPU 92)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-06
Petição (TPU 85)
2025-11-05
Documento (TPU 581)
2025-11-04
Documento (TPU 581)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-17T16:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  2. 2025-10-21T13:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  3. 2025-10-30T22:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  4. 2025-10-31T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  5. 2025-11-04T14:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  6. 2025-11-06T14:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  7. 2025-10-17T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  8. 2025-10-20T17:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  9. 2025-10-21T13:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  10. 2025-10-24T12:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  11. 2025-10-28T16:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  12. 2025-10-29T12:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  13. 2025-10-31T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  14. 2025-11-04T12:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  15. 2025-11-04T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  16. 2025-11-04T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  17. 2025-11-04T12:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  18. 2025-11-04T12:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  19. 2025-11-05T12:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
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  20. 2025-11-13T13:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  21. 2025-11-13T13:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  22. 2025-11-13T15:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
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  23. 2025-10-17T16:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
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  24. 2025-10-23T19:07:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  25. 2025-10-23T19:07:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  26. 2025-11-03T14:40:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  27. 2025-11-03T14:40:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  28. 2025-11-13T13:50:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  29. 2025-11-13T13:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.