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Agravo em Recurso Especial — PIS — STJ 00003109520044025101

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0dcae3998546b51930f9cc5ed825d518eaf4c10e7b17bda5e0512f3712a02a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-05-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-08-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-09-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-08-13 relativo a «PIS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-11 no assunto oficial «PIS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-14 a 2019-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-11
Recebimento (TPU 132)
2019-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-11
Remessa (TPU 123)
2019-08-16
Publicação (TPU 92)
2019-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-13
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2019-08-08
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Mandado (TPU 106)
2019-08-05
Publicação (TPU 92)
2019-08-05
Mandado (TPU 106)
2019-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS | Cofins | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-21T09:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T13:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-26T03:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2019-04-30T09:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-04-30T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-05-08T17:17:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2019-05-10T16:52:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2019-05-28T21:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2019-06-27T09:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2019-06-27T09:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2019-08-05T17:50:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2019-08-06T18:10:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2019-09-11T10:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2016-11-14T16:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-19T19:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-01-07T15:09:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2019-02-04T05:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-03-01T07:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-05-07T13:00:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2019-05-08T05:53:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-05-10T18:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-05-16T14:26:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2019-05-21T05:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-05-30T06:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-08-02T13:09:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2019-08-05T05:58:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-08-08T16:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-08-13T14:59:45.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  29. 2019-08-16T05:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-09-11T09:26:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-09-11T10:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-02-01T20:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-02-26T03:33:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2019-02-27T17:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-02-28T19:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-05-07T18:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-05-20T14:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-05-20T18:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-05-28T21:57:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2019-05-29T16:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.