TJRN — 00025145520108200126

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69c3a892a6644d279e0d87b6e68abbca9fa498bbcc9a664214da53d18df9f356

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício de Ordem

Movimentações públicas

  1. 2010-07-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2010-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2010-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2010-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2010-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2010-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2010-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2010-10-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2010-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2010-11-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2011-01-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2011-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2014-06-16T10:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2014-10-20T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2014-11-24T08:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2014-11-25T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2014-12-18T11:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2015-11-23T08:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2015-11-23T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2016-01-21T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2017-06-23T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2017-11-06T12:49:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  33. 2019-01-23T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  34. 2019-03-18T14:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  35. 2019-07-31T09:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  36. 2019-07-31T09:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  37. 2019-08-01T08:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  38. 2020-01-17T11:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  39. 2020-10-06T11:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  40. 2022-05-01T00:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  41. 2022-11-19T07:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  42. 2023-03-28T18:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  43. 2023-08-14T08:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  44. 2024-04-16T18:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  45. 2024-08-29T10:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  46. 2025-01-14T10:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  47. 2025-10-09T09:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  48. 2010-07-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  49. 2010-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  50. 2010-11-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  51. 2010-11-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2010-12-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2012-06-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2014-07-16T12:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2014-07-17T17:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2014-11-21T09:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2014-11-21T13:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2014-12-17T11:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  70. 2015-10-09T12:13:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2015-10-15T09:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  72. 2015-11-20T15:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  73. 2015-11-20T16:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  74. 2018-09-18T10:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  75. 2018-09-19T08:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  76. 2018-09-19T08:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  77. 2018-11-21T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  78. 2018-11-22T16:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  79. 2019-01-22T15:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  80. 2019-01-22T15:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  81. 2019-07-02T13:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  82. 2019-07-31T14:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  83. 2019-07-31T15:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  84. 2019-08-01T10:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  85. 2019-10-14T14:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  86. 2019-10-25T08:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  87. 2020-01-09T10:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  88. 2021-08-12T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  89. 2021-08-31T14:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  90. 2021-12-08T14:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  91. 2021-12-08T14:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  92. 2021-12-09T10:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  93. 2022-02-12T01:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  94. 2022-02-12T01:56:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  95. 2022-03-07T18:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  96. 2022-04-06T19:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  97. 2022-04-30T00:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  98. 2022-05-12T15:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  99. 2022-10-31T09:20:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  100. 2022-10-31T15:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  101. 2022-11-18T23:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  102. 2022-11-24T08:57:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  103. 2022-11-25T08:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  104. 2023-02-04T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  105. 2023-02-04T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  106. 2023-02-07T01:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  107. 2023-02-27T10:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  108. 2023-02-28T02:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  109. 2023-03-13T11:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  110. 2023-03-28T18:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  111. 2023-03-28T18:25:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  112. 2023-07-05T18:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  113. 2023-07-06T08:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  114. 2023-08-08T04:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  115. 2023-08-08T04:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  116. 2023-09-20T16:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  117. 2023-09-21T12:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  118. 2023-09-21T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  119. 2023-09-21T16:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  120. 2023-10-24T16:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  121. 2023-11-24T04:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  122. 2024-02-14T13:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  123. 2024-08-06T20:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  124. 2024-08-13T14:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  125. 2024-08-14T10:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  126. 2024-08-14T14:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  127. 2024-10-30T18:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  128. 2024-10-31T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  129. 2024-12-02T18:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  130. 2024-12-31T22:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  131. 2025-01-09T18:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  132. 2025-04-25T14:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  133. 2025-06-13T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  134. 2025-08-05T00:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  135. 2025-08-05T00:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  136. 2025-10-09T09:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  137. 2025-12-16T22:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  138. 2026-01-15T15:35:24.000Z — (TPU 15589)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  139. 2026-01-26T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  140. 2026-01-26T10:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  141. 2026-01-28T21:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  142. 2026-01-28T21:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  143. 2026-01-31T03:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  144. 2026-01-31T03:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  145. 2026-02-01T18:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  146. 2026-03-24T22:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  147. 2026-03-25T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  148. 2026-03-27T12:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  149. 2026-03-27T14:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  150. 2026-04-10T11:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  151. 2026-06-08T22:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  152. 2026-06-09T09:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  153. 2026-06-09T12:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  154. 2026-06-16T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  155. 2026-06-17T15:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  156. 2026-06-22T15:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  157. 2026-06-26T11:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  158. 2026-06-26T15:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  159. 2026-07-01T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  160. 2026-07-07T09:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  161. 2026-07-16T12:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }

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