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TJAP — 00017143020208030003

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ab26ec9af2dfe733431b08012a02ff9463cae0608adf15fa43f276e14f769ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-04 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02: Definitivo (TPU 246)
2021-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-19: Perda do objeto (TPU 12325)
2021-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10: Conclusão (TPU 51)
2021-09-02: Recebimento (TPU 132)
2021-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-08-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-20: Conclusão (TPU 51)
2021-04-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Serviços Hospitalares

Ver outros registros do assunto TPU 7775

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-04T15:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2020-12-07T12:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "6404",
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2021-03-15T10:06:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T10:11:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-03-15T10:25:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-04-25T10:52:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-07-20T14:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-08-20T01:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2021-09-10T08:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-12-07T12:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-01-21T10:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2021-02-01T17:08:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-02-01T17:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
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2021-02-02T08:33:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-02-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-03-24T10:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-03-24T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-04-19T10:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-04-19T10:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-04-30T09:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-07-20T14:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-08-11T21:00:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-08-20T01:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-09-02T17:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-09-10T08:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-11-19T17:00:14.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-12-02T07:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2021-12-02T07:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 06067444120248047500 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª TURMA RECURSAL
TJDFT — 00211836720148070001 — Procedimento Comum Cível · 2019-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJAM — 00165874820258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 3ª TURMA RECURSAL
TJRO — 00058184120148220005 — Cumprimento de sentença · 2014-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 4ª VARA CIVEL
STJ — 00003978520158150181 — Agravo em Recurso Especial · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / PRESIDÃNCIA
TJAM — 01491717920258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª TURMA RECURSAL
TJRO — 70375228620198220001 — Cumprimento de sentença · 2019-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CIVEL
TJRO — 70099408220178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CIVEL