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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 06001727220206190059

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bebd99cee8a402117712a829c1e0abd1aa164b345a60fe9ac9dd6f0ad260df8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-12-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-02 no assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-22 a 2021-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-16
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Conclusão (TPU 51)
2020-11-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-22T15:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-22T16:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-22T15:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-22T15:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-22T16:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-22T16:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-22T16:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-24T17:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-24T17:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-11-24T17:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-24T17:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-16T00:01:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2020-12-16T00:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-16T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-16T14:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-12-16T14:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-17T19:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-02-02T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-02-02T15:58:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2021-02-03T23:48:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.