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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-GO 06000121920206090029

Classe: Petição CívelOrgao: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cb8ee3b4a2c32d12faf434af0f8e1651b6587ac6ef9b03df7b34912d811fa12

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-04-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-18 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Conclusão (TPU 51)
2020-04-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-18T13:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  2. 2020-03-19T13:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  3. 2020-03-23T11:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  4. 2020-04-01T10:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  5. 2020-04-01T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  6. 2020-04-01T15:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  7. 2020-04-01T15:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  8. 2020-03-18T13:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  9. 2020-03-20T17:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  10. 2020-03-23T11:22:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  11. 2020-04-01T15:24:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  12. 2020-04-02T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  13. 2020-04-07T11:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  14. 2020-05-07T02:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  15. 2020-05-07T02:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  16. 2020-05-08T11:43:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  17. 2020-05-08T11:43:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  18. 2020-05-08T11:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.