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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Perdas e Danos — TJMS 00000033320248120024

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79601601b6c6eadd734cef71810e2cd0b104638d1aed65f4664ca98be7364969

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-08-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-25 no assunto oficial «Perdas e Danos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2024-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-25
Definitivo (TPU 246)
2024-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04
Publicação (TPU 92)
2024-08-08
Recebimento (TPU 132)
2024-08-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-19
Conclusão (TPU 51)
2024-07-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-10T11:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  2. 2024-06-11T18:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  3. 2024-07-08T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  4. 2024-07-08T13:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  5. 2024-07-08T13:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  6. 2024-07-16T16:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  7. 2024-07-19T08:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  8. 2024-08-08T17:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  9. 2024-07-09T20:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  10. 2024-09-04T21:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  11. 2024-09-25T10:18:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  12. 2024-06-24T17:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  13. 2024-06-24T17:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  14. 2024-07-08T13:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  15. 2024-07-08T13:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  16. 2024-07-08T13:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  17. 2024-07-08T13:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  18. 2024-07-08T13:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2024-07-09T07:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  20. 2024-08-08T17:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  21. 2024-08-08T17:10:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  22. 2024-08-08T17:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2024-09-04T07:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2024-09-04T07:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  25. 2024-09-13T08:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  26. 2024-09-25T10:19:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.