TRE-BA — 06000343620266050140

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 140 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab3647d7faa2d5d14ff35b8baaf84ed97c843423dc670dcbf5b5b0a51cfa1446

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas

  1. 2026-09-18T10:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-18T10:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-21T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-09-18T10:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-19T09:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-19T10:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-09-19T10:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-09-19T10:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-09-19T10:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2026-09-19T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-09-19T11:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-09-19T11:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-09-19T11:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-09-21T14:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2026-09-26T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-09-26T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-09-26T11:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-09-26T12:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2026-09-27T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2026-09-27T00:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2026-09-28T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2026-09-28T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2026-09-28T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2026-09-28T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2026-09-30T18:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2026-10-01T19:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta rogatória",
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  27. 2026-09-18T10:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2026-09-19T09:26:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  29. 2026-09-19T09:26:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2026-09-26T11:18:57.000Z — Procedência (TPU 219)
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  31. 2026-09-26T11:18:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  32. 2026-09-30T18:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  33. 2026-09-30T18:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

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