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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000042420266130222

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 222ª Zona Eleitoral - Poços de CaldasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07564493bea79cc86ed4336b950db2ad139e83b47cb01e38116c6b1efae78588

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-03-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-03-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-05-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-05-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-05-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-14 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-27 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Definitivo (TPU 246)
2026-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-14
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-05-12
Conclusão (TPU 51)
2026-05-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-27T14:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  2. 2026-02-27T14:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  3. 2026-03-04T14:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  4. 2026-05-12T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  5. 2026-02-27T14:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  6. 2026-05-14T14:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  7. 2026-05-14T14:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  8. 2026-02-27T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  9. 2026-03-04T14:21:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  10. 2026-03-04T14:21:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  11. 2026-03-04T14:25:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  12. 2026-05-11T18:47:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  13. 2026-05-14T14:48:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  14. 2026-05-14T14:48:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  15. 2026-05-14T14:50:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  16. 2026-05-14T14:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.