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Procedimento Comum Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJGO 00149457620148090130

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ee0bc3ae4769f9bdcfd0ade9f9aa690254856df20f4f453243f3776f9dc9b16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 9ee0bc3ae4769f9bdcfd0ade9f9aa690254856df20f4f453243f3776f9dc9b16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-03-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-07-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:42.898000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ee0bc3ae4769f9bdcfd0ade9f9aa690254856df20f4f453243f3776f9dc9b16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Petição (TPU 85)
2021-08-13
Definitivo (TPU 246)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-11-25T10:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-11-25T10:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  4. 2019-12-11T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  5. 2020-01-09T11:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  6. 2020-03-03T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  7. 2020-03-04T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  8. 2020-03-09T07:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  9. 2021-07-06T20:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  10. 2021-07-06T20:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  11. 2021-07-07T22:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  12. 2021-07-08T09:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  13. 2021-08-13T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  14. 2025-05-16T15:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  15. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  16. 2019-11-25T10:16:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  17. 2019-11-25T10:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  18. 2019-12-11T16:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  19. 2020-03-09T07:29:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  20. 2020-06-05T09:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  21. 2021-07-08T09:24:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  22. 2021-08-13T17:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  23. 2021-08-13T17:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11567",
    "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.