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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT5 00000481620225050036

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 36ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f82bf4b82196d9c99d2559888585af2b9d9f1b1cc46127a0ab1766cbfdd01afe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: f82bf4b82196d9c99d2559888585af2b9d9f1b1cc46127a0ab1766cbfdd01afe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  3. 2024-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2025-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  5. 2025-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2025-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  7. 2025-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  8. 2026-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  9. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  10. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  11. 2026-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  12. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2026-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  16. 2026-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2026-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  18. 2026-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T17:21:11.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220202121308
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f82bf4b82196d9c99d2559888585af2b9d9f1b1cc46127a0ab1766cbfdd01afe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-02 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13
Conclusão (TPU 51)
2026-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-18
Conclusão (TPU 51)
2026-05-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-02T12:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-07T09:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  3. 2022-02-08T08:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-11T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-11T01:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-02-17T10:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-17T11:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-17T12:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-17T12:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-19T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-15T15:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-15T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-16T08:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2022-03-17T19:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-24T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-24T15:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2022-03-24T15:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  18. 2022-03-25T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-25T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  20. 2022-03-25T06:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2022-03-25T06:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2022-03-25T06:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2022-03-26T01:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2022-03-26T01:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2022-03-26T01:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  26. 2022-03-26T01:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2022-03-26T01:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2022-03-26T01:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  29. 2022-04-12T21:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  30. 2022-04-13T05:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  31. 2022-04-20T14:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  32. 2022-04-21T11:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  33. 2022-04-23T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2022-04-23T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-23T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-25T09:30:29.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-04-25T19:20:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  38. 2022-04-30T16:20:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  39. 2022-04-30T16:21:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  40. 2022-04-30T16:21:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.