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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00064130620068260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 807ae58726a59b6cec097ef4207f46d28450e1041bec353fb497ce68bf6b6f88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2006-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-09-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2006-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2006-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2006-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2006-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2006-10-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2006-10-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2006-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2006-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2006-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2007-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2006-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:24.451058936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060823080433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 807ae58726a59b6cec097ef4207f46d28450e1041bec353fb497ce68bf6b6f88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-23 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-05-16
Definitivo (TPU 246)
2006-10-20
Recebimento (TPU 132)
2006-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-10
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2006-10-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-10
Recebimento (TPU 132)
2006-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-23T08:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-08-24T14:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-08-29T09:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-08-30T10:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-08-31T16:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-09-04T16:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2006-10-04T11:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-10-04T11:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-10-04T17:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-10-10T09:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2006-10-10T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  16. 2006-10-11T17:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-10-19T09:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-10-20T09:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-05-16T11:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2014-08-01T21:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2022-12-07T17:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.