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TJRR — 08008405320198230047

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 944aa85a94e173e559d7f09191a52d1c21642b0bcab0a45db4228af3e7259d96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-21 a 2022-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-27: Definitivo (TPU 246)
2022-09-27: Documento (TPU 581)
2022-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-23: Recebimento (TPU 132)
2022-09-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-23: Documento (TPU 581)
2022-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-21T12:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2019-11-12T15:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2022-07-21T16:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2022-09-21T15:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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}

2019-05-24T08:18:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2019-05-24T08:18:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2019-06-05T08:50:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2019-07-02T12:32:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2019-07-22T10:29:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2019-08-28T16:23:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2019-10-01T11:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2019-10-23T17:21:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2019-10-25T11:13:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2019-11-12T15:49:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2019-11-13T09:01:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2019-11-14T10:33:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2019-12-17T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2020-01-08T17:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2020-01-08T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2020-01-14T16:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2020-02-04T11:25:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2020-03-05T11:51:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2020-07-01T15:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```

2020-09-10T10:08:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2020-09-10T10:26:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2020-10-06T10:31:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2020-11-05T12:37:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2020-12-10T08:53:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2021-01-07T13:34:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2021-02-11T10:59:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2021-03-15T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2021-04-21T13:37:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2021-05-26T09:42:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2021-06-17T13:07:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2021-08-02T13:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2021-08-02T13:50:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T11:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2021-10-06T13:42:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2021-11-08T13:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2021-12-02T13:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06001167520216120034 — Carta Precatória Criminal · 2021-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MS
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
TRE-BA — 06000497520236050183 — Carta Precatória Criminal · 2023-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-BA
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
TJAP — 00031292020218030001 — Execução da Pena · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-TO — 06010666120246270002 — Carta Precatória Criminal · 2024-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-TO
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-PA — 00000293920176140072 — Carta Precatória Cível · 2017-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / 72ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000399120196160174 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-MS — 06001122820216120005 — Carta Precatória Criminal · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MS
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-MG — 06000122320206130315 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora