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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPR 00000044820178160122

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0d7b0d3d21c884d75554b197be0a357e65c6c5993765dee987f7b5c1814394b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 406 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  3. 2017-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  4. 2018-09-24 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  5. 2018-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  6. 2021-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  7. 2023-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2023-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2023-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2023-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2023-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2023-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2023-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2023-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2024-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  16. 2024-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  18. 2024-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/285
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T03:19:24.848000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109161537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0d7b0d3d21c884d75554b197be0a357e65c6c5993765dee987f7b5c1814394b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 406 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Definitivo (TPU 246)
2024-03-21
Destinação (TPU 1053)
2024-03-21
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-03-21
Cadastramento (TPU 1055)
2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-25
Confirmada (TPU 12283)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-09-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 406. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "9091",
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}
  2. 2017-01-09T16:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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}
  3. 2017-01-09T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "9091",
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  }
}
  4. 2017-01-09T17:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2017-01-10T17:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2017-01-10T18:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "9091",
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  }
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  7. 2017-01-10T18:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "9091",
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  }
}
  8. 2017-01-11T12:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2017-01-17T15:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9091",
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  }
}
  10. 2017-01-17T15:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2017-01-17T18:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2017-01-18T12:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2017-01-18T13:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9091",
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  }
}
  14. 2017-01-18T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2017-02-22T09:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2017-02-22T09:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-02-22T09:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2017-02-22T09:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-02-23T13:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-02-23T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
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  }
}
  21. 2017-02-23T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
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  }
}
  22. 2017-02-23T13:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-02-23T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-02-23T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-02-23T14:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2017-02-23T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2017-02-23T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2017-03-01T15:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2017-03-01T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9091",
    "nome": "ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2017-03-02T13:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2017-03-02T17:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-03-02T17:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2017-03-02T17:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-03-02T17:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-03-07T16:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-03-07T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-03-07T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2017-03-07T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-03-08T17:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2017-03-09T16:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.