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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001279720265230021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e4c0bfcbdccc6b625033238d3ffbd466762c5d308ba9d112aaf487663ab6029

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 2e4c0bfcbdccc6b625033238d3ffbd466762c5d308ba9d112aaf487663ab6029
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-04-10 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2026-04-13 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-04-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-04-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-04-29 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-06-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-06-08 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-12 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Conclusão (TPU 51)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-05
Petição (TPU 85)
2026-06-02
de Instrução (TPU 12749)
2026-06-02
Petição (TPU 85)
2026-05-22
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Petição (TPU 85)
2026-04-13
de Instrução (TPU 12749)
2026-04-13
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Sucumbenciais | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Férias | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-12T11:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-12T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  3. 2026-02-13T13:25:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  4. 2026-02-15T19:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  5. 2026-02-19T02:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-19T02:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-27T16:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2026-03-03T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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  9. 2026-03-03T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "27386",
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  }
}
  10. 2026-03-03T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  11. 2026-03-04T02:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  12. 2026-03-04T02:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  13. 2026-03-13T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  }
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  14. 2026-03-16T15:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27386",
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  }
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  15. 2026-03-18T17:22:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2026-03-20T13:56:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  }
}
  17. 2026-03-28T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2026-04-09T07:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  19. 2026-04-10T15:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
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  }
}
  20. 2026-04-13T07:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  21. 2026-04-13T08:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  22. 2026-04-13T12:25:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  23. 2026-04-13T12:25:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2026-04-17T08:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  25. 2026-04-29T16:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  26. 2026-05-22T11:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  27. 2026-06-02T07:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  28. 2026-06-02T10:56:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  29. 2026-06-05T13:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  30. 2026-06-08T17:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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  31. 2026-06-09T12:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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  32. 2026-06-11T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-06-11T16:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-02-12T11:12:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  35. 2026-02-15T19:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2026-03-06T15:29:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-03-06T15:29:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.