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TJAP — 00017082220228030013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 968e9dcd7be9bd10b84d710f90613da0734d6ce4833c0a11c34f398c61a2c064

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-27 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12: Definitivo (TPU 246)
2024-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denegação | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-27T12:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-29T19:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-29T19:59:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-04T16:16:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-19T15:28:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T14:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T07:32:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-21T12:07:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T12:26:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2022-11-21T07:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-12-06T12:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2023-02-03T19:48:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-10T10:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2023-03-08T21:18:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-03-11T21:12:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
}

2023-03-13T11:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2023-04-10T06:03:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-04-17T23:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-05-09T11:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2023-11-06T09:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16409",
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  }
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2023-12-07T08:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2022-05-29T19:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2022-06-07T09:42:14.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T12:34:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T07:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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}

2022-07-10T20:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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2022-07-18T12:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-07-18T12:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-18T12:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-07-19T15:28:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-08-04T18:16:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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}

2022-08-09T11:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2022-08-09T11:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2022-08-15T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2022-08-17T07:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2022-08-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2022-08-23T08:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2022-08-23T08:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2022-08-23T08:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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