Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Descontos Indevidos — TRT3 00001203520135030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 300d7f931f2445a87b459e56776369c311312b3f13d5603f9bb8c259c37311ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001203520135030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Indevidos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 300d7f931f2445a87b459e56776369c311312b3f13d5603f9bb8c259c37311ac. SHA-256 do comentário: c795466c0e8d35550ba030b6b0a891145917cc6a7fae51642a1cb8fca96fac12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2016-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2016-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2016-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2017-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2017-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2017-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2017-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2018-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2018-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:59.833459351Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 300d7f931f2445a87b459e56776369c311312b3f13d5603f9bb8c259c37311ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2018-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-03
Recebimento (TPU 977)
2018-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-05
Conclusão (TPU 51)
2017-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-10
Conclusão (TPU 51)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-11-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.