TJGO — 00151141820208090174

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40bcf40d9af110d8b369f24ed66d1f87460a8ba32e1643423ffe8f553d897968

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2025-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-18
Petição (TPU 85)
2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Petição (TPU 85)
2022-05-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-18
Medida protetiva (TPU 11426)
2022-05-17
Conclusão (TPU 51)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-04T15:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2021-02-04T15:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-10T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2021-10-14T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2021-11-09T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2021-11-09T14:06:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }
  9. 2022-01-07T15:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }
  10. 2022-04-28T13:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2022-05-17T15:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      }
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  12. 2022-05-18T16:57:17.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 32,
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          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
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      }
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  13. 2022-05-23T09:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2022-05-31T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  15. 2025-02-18T22:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }
  16. 2021-02-04T15:36:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-06-24T15:16:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  18. 2021-10-14T13:16:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  19. 2021-10-25T03:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }
  20. 2021-10-25T03:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79351",
        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }
  21. 2022-05-18T16:57:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79351",
        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }
  22. 2022-05-22T12:45:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79351",
        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }
  23. 2022-05-31T17:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79351",
        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }
  24. 2022-08-02T14:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79351",
        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }
  25. 2022-08-02T14:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79351",
        "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.