TRF6 — 00464057020164010000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38dd009aa84d8b457a1e66dd756f18c734d74fb4b05098aaca54894391bfb1a6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuições Previdenciárias

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-08-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

2. 2016-08-29T19:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2016-08-29T19:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2021-03-03T15:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2022-04-27T11:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2022-06-10T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2022-06-10T15:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
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8. 2022-06-10T15:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2022-06-10T15:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

10. 2022-06-16T16:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
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      ]
    }

11. 2022-07-12T08:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2022-09-15T18:35:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "codigo": 17,
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }

13. 2023-11-17T16:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2024-07-08T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

15. 2024-08-13T13:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2024-08-16T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

17. 2024-08-16T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
        }
      ]
    }

18. 2024-08-16T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

19. 2024-08-16T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

20. 2024-08-20T19:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2024-08-23T10:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }

22. 2024-08-27T21:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2024-08-29T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

24. 2024-10-10T12:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

25. 2021-05-01T02:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2021-05-01T02:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2022-06-10T15:16:21.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
28. 2022-06-10T15:48:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
29. 2022-07-12T02:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2022-09-15T18:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2024-07-08T14:29:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
32. 2024-08-13T13:49:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
33. 2024-08-13T13:49:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
34. 2024-08-13T18:49:57.000Z — Provimento (TPU 237)
35. 2024-08-16T11:25:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
36. 2024-08-29T14:14:14.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
37. 2024-09-17T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
38. 2024-10-08T08:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
39. 2024-10-10T12:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
40. 2016-08-29T19:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)