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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00035061520138210051

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GaribaldiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e960799aa25a8f6a479e5ddb965ca941fdff30dc5fe2b5696171cdc927874cc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e960799aa25a8f6a479e5ddb965ca941fdff30dc5fe2b5696171cdc927874cc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-12-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-04-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-06-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-08-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-30 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-11
Definitivo (TPU 246)
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-08-28
Petição (TPU 85)
2016-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-18
Petição (TPU 85)
2016-08-23
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Remessa (TPU 123)
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)
2016-06-15
Recebimento (TPU 132)
2016-06-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-30T13:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2014-04-23T10:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2014-05-07T09:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  4. 2014-12-09T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  5. 2014-12-19T16:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  6. 2016-02-25T13:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2016-02-25T16:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2016-03-07T15:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  9. 2016-04-19T10:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-04-27T16:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  11. 2016-06-14T09:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2016-08-19T09:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2016-10-18T12:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2017-08-28T09:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2013-09-04T13:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-01-14T10:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-04-08T14:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-05-08T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-10-08T15:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-11-04T09:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-12-04T11:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-19T17:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-05-07T09:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-02-25T10:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-07T08:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-11T11:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-19T10:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-19T14:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-15T14:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-18T17:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-19T16:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-23T15:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-10-18T15:17:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2017-08-28T10:56:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-09-11T14:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2022-02-09T01:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.