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TJDFT — 00103163220128070018

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 076273525e9da632c2cacc45909f7933b9a507698a4dd10fa30b6b794b0bb502

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 511 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-14 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Petição (TPU 85)
2026-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27: Conclusão (TPU 51)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-07-03: Recebimento (TPU 132)
2026-07-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20: Conclusão (TPU 51)
2026-05-19: Petição (TPU 85)
2026-05-09: Publicação (TPU 92)
2026-05-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Ver outros registros do assunto TPU 10684

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 511. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-14T18:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-17T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-17T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T14:22:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-17T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-17T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-01-18T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-28T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-28T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "81325",
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  }
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2013-02-04T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
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2013-02-19T00:00:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
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2013-02-19T10:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-21T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-20T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-17T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-17T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-25T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-09-27T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-11T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2013-11-14T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-14T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2014-04-03T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
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2014-04-03T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-08-20T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-10-07T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-11-25T19:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-11-25T19:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2015-03-13T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2015-07-17T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2015-07-17T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2015-10-21T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2015-10-21T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
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2015-11-05T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

2015-11-20T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81325",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00004793020115020065 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00004801620155020084 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT3 — 00001521220145030014 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRT3 — 00001516220155030185 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRT3 — 00001524520145030003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRT9 — 00000646020155090017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT9
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
TRT2 — 00004803720105020263 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
TRT4 — 00009187220135040014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE