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TJMT — 00002459120038110044

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5b3b0c5df0ef7974ffaf54eb910b7e147ca10cb1d1613dcd99fce210629e1a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-26 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Provisório (TPU 245)
2026-07-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-10: Conclusão (TPU 51)
2026-02-23: Petição (TPU 85)
2026-02-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-09: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-21: Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-03-26T17:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-04-01T16:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-02T08:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-03T07:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-06T10:06:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-06T10:06:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-31T17:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-05T12:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-05T14:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-26T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-11T17:16:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-16T15:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-16T18:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-24T12:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-20T13:08:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-20T13:10:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2009-01-20T15:47:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2009-01-27T10:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  }
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2009-01-27T14:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2009-03-11T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2009-05-11T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2009-05-11T18:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-19T17:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8070",
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2009-05-19T18:04:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8070",
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2010-02-24T13:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2010-02-24T17:50:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2010-02-26T17:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2010-02-26T18:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2010-05-18T16:40:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2010-05-18T16:43:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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}

2010-05-18T18:45:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2010-06-11T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2010-08-06T13:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2010-08-06T16:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2011-05-10T15:05:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2011-05-10T15:05:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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}

2011-05-10T16:38:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
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2011-06-13T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8070",
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2011-06-20T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2011-08-05T12:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002450420194013905 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 07ª - Belém
STJ — 00004337619994013200 — Agravo em Recurso Especial · 2016-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF1 — 00002429020174014302 — Execução Fiscal · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 05ª - Palmas
TRF6 — 00001197520154013813 — Execução Fiscal · 2015-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJRN — 00107507020088200124 — Execução Fiscal · 2008-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00001213319684013800 — Execução Fiscal · 1968-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TRF6 — 00001265519684013800 — Execução Fiscal · 1968-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TJPB — 00006695320108150311 — Execução Fiscal · 2010-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Vara Única de Princesa Isabel